FORMAÇÃO DO ESTADO E DO TERRITÓRIO NO BRASIL

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Antigamente era comum a ideia do “descobrimento” do Brasil, como se ele já estivesse pronto e faltasse somente alguém, um navegador português, encontrá-lo. Mas se o Brasil somos nós – o povo, a sociedade ou a nação brasileira, com a sua cultura, o seu território e as suas instituições -, então ele ainda não existia em 1500. O que havia era um espaço físico, a América do Sul, habitado por inúmeras sociedades indígenas, cada uma com um território diferente. Não tinha nada a ver com o Brasil atual, com o nosso Brasil; nem mesmo com nossos vizinhos de hoje, como a Argentina, o Paraguai ou a Colômbia.

O Brasil, na realidade, foi uma construção, na qual os colonizadores portugueses se apropriaram de certas áreas, geralmente expulsando, as vezes escravizando, ou exterminando os indígenas que as ocupavam; com o tempo, expandiram o seu território e criaram neste novo mundo uma sociedade diferente, que um dia se tornou um Estado – Nação independente. Os principais povos que ajudaram a formar a nação brasileira foram os europeus, principalmente portugueses, os indígenas e os negros africanos, que, durante séculos, foram trazidos como cativos. (escravos)

 Essa construção do país durou vários séculos e teve dois aspectos principais: a formação territorial, isto é, a ocupação da terra e sua delimitação por meio de fronteiras; e a criação de uma sociedade ou de uma nação com sua cultura (valores e hábitos) e instituições próprias (em especial o Estado, ou o poder público em todos os níveis e esferas).

O PRINCÍPIO DO UTI POSSIDETIS

Comparando o território brasileiro atual com a área de colonização portuguesa no século XVI, delimitada pelo Tratado de Tordesilhas assinado em 1494 por Portugal e Espanha, percebe-se que aquela área mal chegava a um terço dos atuais 8,5 milhões de km².

Essa expansão do território da colônia e mais tarde do país independente, em detrimento das áreas de colonização espanhola ou de países sul – americanos (Paraguai, Peru, Bolívia, etc.), ocorreu por causa dos deslocamentos de portugueses ou brasileiros para essas áreas, da implantação de habitações e atividades econômicas e da anexação dessas terras pelo princípio do uti possidetis.

O uti possidetis – originário da expressão latina – ita possideatis (= como possuir, continuará a possuir) – foi uma solução diplomática que conferia a um Estado o direito de se apropriar de um novo território com base na ocupação, na posse efetiva da área, e não em títulos anteriores de propriedade. É evidente que esse princípio foi utilizado apenas entre Portugal e Espanha ou entre Brasil e países da América do Sul, sem nunca levar em conta a posse das diversas tribos indígenas. Isso porque o indígena nunca foi considerado pelos colonizadores um ser humano de pleno direito, mas apenas um empecilho a ser removido ou a ser domesticado e disciplinado para o trabalho.

Só nas últimas décadas é que as sociedades indígenas passaram a ter o seu direito sobre as terras reconhecido, embora de forma ainda parcial e problemática. A própria ideia do “descobrimento do Brasil” também ignora os indígenas.

Afinal, além do Brasil também ser parte do continente americano (já conhecido antes de 1500), viviam aqui cerca de 5 milhões de indígenas, de seres humanos que ocupavam este imenso espaço físico há milhares de anos.

PRIMEIRO O ESTADO E DEPOIS A SOCIEDADE

Assim como o território, também a nação – isto é, um povo ou sociedade com traços culturais comuns, com um sentimento de identidade, a identidade nacional – foi o resultado de um processo, de uma construção que levou séculos. Nos séculos XVI e XVII, por exemplo, as pessoas livres (isto é, que não eram escravizadas) que aqui viviam não se consideravam brasileiros, mas sim portugueses vivendo em uma colônia; e os indígenas e os negros trazidos da África também não se diziam brasileiros. Somente depois da abolição da escravidão, no final do século XIX, e principalmente no século XX, é que se expandiu a ideia de uma nação brasileira. Com isso todos que viviam neste território, passaram a se considerar brasileiros. O nacionalismo ou identidade nacional é algo fundamental para a formação de uma nação. No Brasil essa identidade só se consolidou no século passado.

E o Estado brasileiro, o poder público, como foi formado? Aqui o Estado – isto é, o governo, as leis, os tribunais, a polícia, as Forças Armadas e todos os tipos de repartições públicas – foi criado antes da sociedade, ao contrário do que ocorreu nos países europeus, por exemplo. Lá o Estado foi gerado das contradições e lutas da sociedade, das normas e formas de organização que os diversos grupos humanos desenvolveram no decorrer da história.

Aqui, como fomos durante mais de três séculos colônia de Portugal, este criou primeiro as instituições estatais – capitanias hereditárias e governo central, na época colonial – e só depois disso buscou-se mão de obra escrava na África – trazida à força -, escravizaram-se indígenas e permitiu-se a vinda de pessoas livres européias, em geral pobres. A sociedade, portanto, foi criada para servir aos objetivos da metrópole colonizadora e até era comum uma forte violência sobre ela (espancamento muitas vezes levando à morte de escravos, prisões arbitrárias de pessoas livres pobres, grandes proprietários de terra usando jagunços para tomar áreas de famílias pobres, etc.).

A precedência do Estado sobre a sociedade gerou um sistema político autoritário, em que o governo não procura servir à sociedade, mas servir-se dela. É como se o Estado – e em particular os governantes – fosse o “dono” do país, podendo fazer o que bem entender. É por esse motivo que até hoje os direitos dos cidadãos no Brasil constituem algo tão difícil de conseguir: em vez de ser uma realidade, é mais uma promessa e uma conquista a ser realizada, uma batalha que envolve a todos nós.       

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